Prefeitura de Presidente Prudente devolve aos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente verbas sacadas do IR

  • 10/06/2024
(Foto: Reprodução)
Devolução do dinheiro acata a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), através do promotor de Justiça Marcelo Creste. Prefeitura de Presidente Prudente devolve aos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente verbas sacadas do IR Arquivo/g1 Após cobrança do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) devolveu aos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente R$ 2,3 milhões em verbas arrecadadas pelo Imposto de Renda que haviam sido resgatadas parcialmente pelo Poder Executivo. 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp A denúncia foi formulada pelos órgãos e protocolada na Câmara Municipal e no MPE-SP, com a finalidade de investigar o saque da Prefeitura de cerca de R$ 2,3 milhões nos dois fundos municipais, alimentados, em grande parte, pela destinação do IR e por multas que vêm da Justiça do Trabalho. Além disso, contam com uma destinação certa para os projetos desenvolvidos no município. Conforme o assessor da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), Miguel Francisco Pereira, informou à TV Fronteira, os recursos, direcionados à manutenção dos projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos, seriam utilizados para saldar todos os compromissos da administração municipal. Neste sentido, o posicionamento da Prefeitura foi de que o saque teria sido realizado de forma legal, baseado em uma lei federal. No entanto, a justificativa da administração para explicar o uso das verbas citou um artigo inexistente na Constituição Federal. Ao g1, o poder público disse que houve um “equívoco” na redação do ofício enviado ao Ministério Público e que o documento queria se referir a outro artigo. VEJA TAMBÉM: Ministério Público e Câmara Municipal investigam uso pela Prefeitura de Presidente Prudente de dinheiro destinado a idosos e crianças e adolescentes Ministério Público dá prazo de 5 dias para Prefeitura de Presidente Prudente devolver dinheiro de projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos Após cobrança do Ministério Público, Prefeitura promete devolver até segunda-feira dinheiro retirado de projetos voltados a crianças e idosos Prefeitura de Presidente Prudente cita artigo inexistente da Constituição Federal para justificar uso de verbas destinadas a crianças e idosos Na última sexta-feira (7), porém, a Prefeitura divulgou um comunicado oficial informando que devolveria, até esta segunda-feira (10), o dinheiro que havia sido retirado dos fundos municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Poder Executivo alegou que, embora entenda estar amparado pelo disposto no artigo 74-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, resolveu efetuar a devolução dos recursos, em relação à transferência de 30% dos fundos. “A devolução será efetuada até o dia 10 de junho, em razão de ajustes de recursos e cálculos da correção monetária das verbas”, concluiu a administração municipal. A devolução das verbas acata a uma recomendação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), através do promotor de Justiça Marcelo Creste. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2024/06/10/prefeitura-de-presidente-prudente-devolve-aos-fundos-municipais-do-idoso-e-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-verbas-sacadas-do-ir.ghtml


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